A possibilidade de adquirir um carro com desconto é uma das principais vantagens destinadas às pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. Contudo, muitas dúvidas surgem quando se trata de carros usados. É possível que um PCD pode comprar carros usados com desconto? Este artigo vai esclarecer essa questão e detalhar os direitos, vantagens e o processo de aquisição de veículos para PCD, sejam eles novos ou usados, de acordo com a legislação brasileira.
O que diz a legislação brasileira sobre carros para PCD?
No Brasil, as pessoas com deficiência têm direito a isenções de impostos na compra de veículos novos. Os principais impostos que podem ser isentos incluem:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — este é específico para aquisição por meio de financiamento.
Contudo, essas isenções são aplicáveis apenas a veículos zero quilômetro. Atualmente, a legislação não prevê descontos ou isenções de impostos para a compra de carros usados.
Então, PCD pode comprar carros usados com desconto?
De forma direta: não é possível obter isenções de impostos ao adquirir carros usados. As isenções oferecidas pelo governo só se aplicam à compra de veículos novos. Isso ocorre porque os impostos que são isentos, como o IPI e o ICMS, incidem apenas na primeira comercialização do veículo.
Porém, existem algumas formas indiretas de obter vantagens financeiras ao adquirir um carro usado. Uma opção é procurar veículos que já foram adquiridos com isenção por outro PCD. Esses carros tendem a ter um valor de revenda mais atrativo, especialmente porque não incluem os impostos que foram abatidos na compra inicial.
Como funciona a isenção para carros novos?
Para entender as limitações em relação a carros usados, é importante saber como funciona o processo de isenção para veículos novos:
- Solicitação dos Laudos Médicos: A pessoa interessada deve obter laudos médicos que atestem a deficiência ou a necessidade especial.
- Cadastro na Receita Federal: É necessário solicitar a isenção de IPI junto à Receita Federal.
- Isenção de ICMS: O pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda do estado onde o comprador reside.
- Escolha do Veículo: A isenção é válida para carros com preço limitado (atualmente, R$ 100 mil para isenção de ICMS).
Vantagens de PCD pode comprar carros usados com desconto!
Embora não haja isenção fiscal, comprar carros usados pode oferecer algumas vantagens:
- Preços mais acessíveis: Um carro usado que foi adquirido por outro PCD com isenções pode ser vendido por um preço menor, já que não incluiu os impostos na compra inicial.
- Veículos já adaptados: Muitos veículos usados adquiridos por PCDs já possuem adaptações necessárias, como controles manuais ou comandos no volante, o que elimina custos adicionais.
- Variedade no mercado: O mercado de usados oferece uma gama maior de modelos e preços, permitindo ao comprador encontrar opções que se encaixem em seu orçamento.
Quais carros podem ser adquiridos por PCD?
Critérios para isenção de impostos
Os veículos novos elegíveis para isenção de ICMS devem atender aos seguintes requisitos:
- Preço de até R$ 100 mil (valor sujeito a alterações pela legislação);
- Motorizados com motor 1.0 a 2.0;
- Produzidos no Brasil, em países do Mercosul ou importados com similar nacional.
Veículos usados para PCD
Não há restrições específicas para a compra de carros usados por PCD. Contudo, é interessante buscar modelos que já atendam às necessidades de adaptação ou que tenham bom histórico de manutenção.
Como comprar um carro usado sendo PCD?
Embora não haja isenções, há passos que podem ser seguidos para garantir uma compra vantajosa:
- Pesquisa de mercado: Procure veículos com histórico de uso por outros PCDs.
- Avaliação do carro: Confira se o carro está em boas condições e se as adaptações existentes atendem à sua necessidade.
- Negociação: Tente negociar descontos diretamente com o vendedor.
- Adaptações: Caso o veículo não seja adaptado, busque empresas especializadas para realizar as alterações.
Passo a passo para PCD pode comprar carros usados com desconto
Se você optar por um carro novo, o processo envolve:
- Obter laudos médicos e autorizações;
- Solicitar as isenções fiscais;
- Escolher o veículo dentro dos critérios da legislação;
- Realizar a compra com a concessionária autorizada.
Embora não seja possível que PCD compre carros usados com desconto fiscal, o mercado de usados ainda oferece boas oportunidades. Veículos já adaptados ou adquiridos por outros PCDs podem ser encontrados a preços competitivos. Para quem deseja aproveitar as isenções de impostos, a aquisição de um carro novo segue como a melhor alternativa. Independentemente da escolha, pesquisar bem e entender os seus direitos é essencial para realizar uma compra vantajosa.
Veja outros artigos que possa interessar!
Isenção IPVA DF guia completo: Tudo o que voce precisa saber
Laudo Cautelar Veicular: O Guia Completo
Pingback: Quanto o DPVAT Paga em Caso de Fratura? - Acelerados